| Título: | Segredo de Estado e prova ilícita |
| Autor(es): | Sérgio Sobrinho, Mário |
| Data de publicação: | 12-2000 |
| Resumo: | Discute os limites impostos ao desenvolvimento da atividade probatória no processo penal, quando as provas produzidas puderem desvendar assuntos protegidos pelo segredo de Estado. Analisa o tratamento dado à prova ilícita no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro. |
| Assuntos: | Segredo de Estado, Brasil Prova ilícita, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal Segredo, legislação, Brasil Informação sigilosa, Brasil Brasil. [Código de processo penal (1941)] Legislação penal, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal |
| Fonte: | SÉRGIO SOBRINHO, Mário. Segredo de Estado e prova ilícita. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 149-174, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23814>. Acesso em: 20 ago. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23814 |
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