Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sérgio Sobrinho, Mário | |
dc.date.issued | 2000-12 | |
dc.identifier.citation | SÉRGIO SOBRINHO, Mário. Segredo de Estado e prova ilícita. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 149-174, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23814>. Acesso em: 20 ago. 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23814 | |
dc.description.abstract | Discute os limites impostos ao desenvolvimento da atividade probatória no processo penal, quando as provas produzidas puderem desvendar assuntos protegidos pelo segredo de Estado. Analisa o tratamento dado à prova ilícita no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Justitia | pt_BR |
dc.subject | Segredo de Estado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Prova ilícita, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal | pt_BR |
dc.subject | Segredo, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Informação sigilosa, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Código de processo penal (1941)] | pt_BR |
dc.subject | Legislação penal, direito comparado, Brasil, Itália, Portugal | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941] | |
dc.subject.other | Direito penal | |
dc.subject.other | Lei penal | |
dc.subject.other | Direito criminal | |
dc.title | Segredo de Estado e prova ilícita | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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segredo_estado_prova_ilicita.pdf | 2.19 MB | Visualizar |
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