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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSérgio Sobrinho, Mário
dc.date.issued2000-12
dc.identifier.citationSÉRGIO SOBRINHO, Mário. Segredo de Estado e prova ilícita. Justitia, São Paulo, v. 62, n. 189/192, p. 149-174, jan./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23814>. Acesso em: 20 ago. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23814
dc.description.abstractDiscute os limites impostos ao desenvolvimento da atividade probatória no processo penal, quando as provas produzidas puderem desvendar assuntos protegidos pelo segredo de Estado. Analisa o tratamento dado à prova ilícita no ordenamento jurídico nacional e estrangeiro.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofJustitiapt_BR
dc.subjectSegredo de Estado, Brasilpt_BR
dc.subjectProva ilícita, direito comparado, Brasil, Itália, Portugalpt_BR
dc.subjectSegredo, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectInformação sigilosa, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectLegislação penal, direito comparado, Brasil, Itália, Portugalpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.subject.otherDireito penal
dc.subject.otherLei penal
dc.subject.otherDireito criminal
dc.titleSegredo de Estado e prova ilícitapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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