Tece considerações acerca do nascimento das bases do constitucionalismo, tendo em vista as transformações sociais e políticas vividas na América Inglesa a partir do século XVII.

Faz um estudo da abordagem constitucional análoga ao Ministério público brasileiro nas constituições de Portugal, França, Itália, Argentina e Estados Unidos da América, com ênfase na do Estado de Massachusetts, em que este estudo engloba uma entrevista sobre o funcionamento do órgão análogo ao Ministério Público naquele Estado da Federação norte-americana.