Analisa a responsabilidade civil sob a ótica da prestação de serviços públicos, em especial, no que diz respeito às concessionárias. Tece comentários acerca dos serviços públicos, relacionando o conceito com aspectos inerentes à Teoria geral do Estado. Aborda as concessões públicas, enquanto meio utilizado para a desestatização e para a efetividade da prestação de serviços públicos.