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Saldanha, Igor Vasconcelos (10-2007)
Analisa a responsabilidade civil sob a ótica da prestação de serviços públicos, em especial, no que diz respeito às concessionárias. Tece comentários acerca dos serviços públicos, relacionando o conceito com aspectos inerentes à Teoria geral do Estado. Aborda as concessões públicas, enquanto meio utilizado para a desestatização e para a efetividade da prestação de serviços públicos.
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