| Título: | A subsidiariedade da Administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicos |
| Autor(es): | Saldanha, Igor Vasconcelos |
| Data de publicação: | 10-2007 |
| Resumo: | Analisa a responsabilidade civil sob a ótica da prestação de serviços públicos, em especial, no que diz respeito às concessionárias. Tece comentários acerca dos serviços públicos, relacionando o conceito com aspectos inerentes à Teoria geral do Estado. Aborda as concessões públicas, enquanto meio utilizado para a desestatização e para a efetividade da prestação de serviços públicos. |
| Notas: | Trabalho apresentado no Concurso de Monografia do Congresso Brasiliense de Direito Administrativo, tendo obtido o segundo lugar. |
| Assuntos: | Princípio da subsidiariedade Responsabilidade civil do Estado, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Serviço público, Brasil Administração pública, Brasil |
| Fonte: | SALDANHA, Igor Vasconcelos. A subsidiariedade da Administração pública em razão de dano causado por concessionária de serviços públicos. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 8, n. 26, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37611>. Acesso em: 16 maio 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/37611 |
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