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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder
Sannini Neto, Francisco; Cabette, Eduardo Luiz Santos (2019)
Artigo de revista
STJ estabelece parâmetros para a colmatação das lacunas deixadas pelo Pacote Anticrime na progressão de regimes
Sannini Neto, Francisco; Cabette, Eduardo Luiz Santos (2021)
Artigo de revista
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei 11.343/2006
Sannini Neto, Francisco; Cabette, Eduardo Luiz Santos (2018)
Artigo de revista
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Sannini Neto, Francisco (2014)
Artigo
Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes: uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil = More guns, less crime or fewer guns, less crime: a reflection on the arms of civil society
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Sannini Neto, Francisco (2018)
Artigo de revista
Lei nº 13.245/2016: contraditório e ampla defesa na investigação criminal?
Sannini Neto, Francisco (2016)
Artigo de revista
Funcionalismo da investigação criminal
Sannini Neto, Francisco (2019)
Artigo de revista
O Decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: algumas questões pontuais
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Sannini Neto, Francisco; Leitão Júnior, Joaquim (2019)
Artigo de revista
Acesso às comunicações do BlackBerry Messenger: uma análise sobre a legalidade
Cabette, Eduardo Luiz Santos; Sannini Neto, Francisco (2019)
Artigo de revista
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