Lista por Autor


Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

ou entre com as primeiras letras:  
Resultados 1-20 de 34  Próximo >

Santana, Jair Eduardo; Guimarães, Edgar (10-2009)
Analisa os aspectos gerais do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, identificando as suas alterações na disciplina jurídica das licitações.

Santana, Jair Eduardo; Borges, Leonardo Augusto Rodrigues (12-2002)
Conceitua transferências voluntárias e trata das hipóteses em que elas podem ocorrer, da possibilidade de o faltoso reabilitado recebê-las, além de outras questões.

Santana, Jair Eduardo; Camarão, Tatiana Martins da Costa; Chrispim, Anna Carla Duarte (2016)

Santana, Jair Eduardo (02-2012)
Discorre sobre a classificação remuneratória de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais conforme legislação pertinente.

Santana, Jair Eduardo (02-2009)
Apresenta as características e especificidades do Sistema de Registro de Preços (SRP). Expõe princípios de incidência, vantagens e desvantagens do SRP.

Santana, Jair Eduardo (07-2008)
Examina o grau de responsabilidade de parecerista que se pronuncia acerca de procedimentos de dispensa e de inexigibilidade de licitação, principalmente nos afastamentos de certame contemplados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Santana, Jair Eduardo; Altounian, Cláudio Sarian (09-05-2012)
O presente debate é uma verdadeira aula a respeito do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), apresentando desde o porquê de sua concepção até sua aplicação em licitações e contratos. Os debatedores cometam a desatualização da Lei nº 8666 e a consequente necessidade de mudança na legislação perante a chegada da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Em suma, os debates correm sobre a aplicação do RDC e suas inovações; contratação integrada; regimes de execução e fases do projeto de obras e serviços de engenharia; semelhanças entre o RDC e o “pregão”, orçamento sigiloso; e inversão das fases da licitação.

Santana, Jair Eduardo (11-2006)
Trata das características e possibilidades do recurso no pregão.

Santana, Jair Eduardo (04-2002)
Analisa as interpretações e o tratamento dado ao termo mandato na Lei de responsabilidade fiscal – LRF, buscando verificar a que cargos esse diploma legal impõe a obediência às suas regras.


Santana, Jair Eduardo (03-2009)
Defende que administração pública não pode licitar e contratar serviços de advocacia através da modalidade pregão. Sugere o credenciamento para suprir as necessidades que porventura ocorram, sem prejuízo da contratação direta.

Santana, Jair Eduardo (2005)
Estuda as normas de regência do pregão eletrônico com o intuito de solucionar questões conflituosas acerca do tema.

Santana, Jair Eduardo (12-2006)
Discute como se deve proceder diante de fracasso ocorrido no pregão, além de estudar a possibilidade de aplicação da regra do artigo 48, §3º, da Lei nº 8.666, de 1993, ao procedimento do pregão. Analisa ainda a contratação direta (artigo 24, inciso V) em tais casos uma vez que se mostre frustrado o pregão.

Santana, Jair Eduardo (05-2010)
Apresenta retrospectiva de dez anos do pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública, discorrendo acerca de sua estabilidade normativa, da criação do pregão eletrônico e das plataformas (portais) de aquisição. Apresenta dados estatísticos referentes às compras realizadas na última década através desta modalidade de licitação.

Santana, Jair Eduardo; Melo, Verônica Vaz de (12-2011)
Verifica a possibilidade de o Poder Judiciário considerar a servidão administrativa feita pelo Estado como desapropriação indireta. Analisa a importância da propriedade na sociedade atual, as características do direito de propriedade, a necessidade de cumprimento da função social da propriedade, o instituto da servidão administrativa e o instituto da desapropriação.

Santana, Jair Eduardo (04-2005)
Discute se o Município pode ser responsabilizado por omissão no exercício de seu poder de polícia em relação à fiscalização de trânsito, notadamente por não impedir e inibir a circulação de transportadores clandestinos.


Santana, Jair Eduardo; Guimarães, Fábio (2000)


Santana, Jair Eduardo (11-2002)
Aborda a competência legislativa municipal para o estabelecimento do número de vereadores, observados parâmetros constitucionais previstos.

Resultados 1-20 de 34  Próximo >