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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Ônus da prova do ente público sobre a reserva do possível para justificativa de omissão na implementação de política pública = Burden of proof of the public entity regarding the reserve of the possible to justify omission in the implementation of policy
Andreassa, João Victor Nardo; Santin, Valter Foletto; Cambi, Eduardo (2023)
Artigo de revista
Justiça restaurativa enquanto complemento preventivo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres: possibilidade de encaminhamento imediato pela autoridade policial = Restorative justice as a preventive supplement in cases involving domestic and family violence against women: possibility of immediate referral by the police authority
Jorge, Derick Moura; Konno Junior, Janio; Santin, Valter Foletto (2022)
Artigo de revista
Aplicação da ética da alteridade ao meio ambiente = Application of the ethics of alterity to the environment
Martins, Lara Caxico; Santin, Valter Foletto (2024)
Artigo de revista
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