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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas
Santos, Álvaro dos (2000)
Trata da responsabilidade do Estado com relação aos contratos de trabalho de trabalhadores de empresas concessionárias de serviços e obras públicas.
Artigo
Ônus da prova
Santos, Álvaro dos (2000)
Estudo comparativo das normas referentes ao ônus da prova na legislação civil e processual cívil portuguesa e brasileira.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
