Título: | A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas |
Autor(es): | Santos, Álvaro dos |
Data de publicação: | 2000 |
Resumo: | Trata da responsabilidade do Estado com relação aos contratos de trabalho de trabalhadores de empresas concessionárias de serviços e obras públicas. |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Contrato administrativo, Brasil Empresa de prestação de serviços, Brasil Responsabilidade contratual, Brasil Reclamação trabalhista, Brasil Débito trabalhista, Brasil |
Fonte: | SANTOS, Álvaro dos. A responsabilidade civil da administração pública frente aos contratos de trabalho em face da concessão de serviços e obras públicas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 145-164, 2000. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev10Art13.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18840 |
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