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Santos, César Augusto dos; Carvalho, Simone Campos (12-2008)
Discute a nova redação do artigo 366 do Código de processo penal, que trata da suspensão do prazo prescricional, e comenta a conciliação de princípios éticos-sociais e políticos favoráveis à prescrição com imprescritibilidade para delitos atrozes. Apresenta breve estudo comparativo acerca da imprescritibilidade no direito do Brasil, Canadá, Estados Unidos, França e Itália.
Artigo

Santos, César Augusto dos (07-2011)
Analisa aumento crescente do número de processos judiciais em decorrência do exercício do direito de ação somado ao fato de que muitos órgãos administrativos não solucionam controvérsias antes que essas sejam apresentadas ao Poder Judiciário. Destaca a importância da desjudicialização, de uma reforma processual e da busca de outros mecanismos úteis para aprimorar o sistema judiciário.
Artigo

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