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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Princípio da prioridade
Santos, Francisco José Rezende dos (2005)
Artigo
A dação em pagamento e o novo Código Civil
Santos, Francisco José Rezende dos (2008)
Artigo
Circunscrição onde deverá efetuar o registro dos imóveis desapropriados para a construção de vias férreas pela Valec, engenharia, construções e ferrovias S/A, que tem, nos termos da Lei 11.772/2008, a função de construção e exploração de infraestrutura ferroviária
Santos, Francisco José Rezende dos (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
