| Título: | Circunscrição onde deverá efetuar o registro dos imóveis desapropriados para a construção de vias férreas pela Valec, engenharia, construções e ferrovias S/A, que tem, nos termos da Lei 11.772/2008, a função de construção e exploração de infraestrutura ferroviária |
| Autor(es): | Santos, Francisco José Rezende dos |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Registro de imóveis, parecer Desapropriação Ferrovia, construção |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 38, n. 79, p. 451-462, jul./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98396 |
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| circunscricao_devera_efetuar_santos.pdf | 627.63 kB | Visualizar |
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