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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A tributação como forma de efetivação dos direitos fundamentais no Estado brasileiro
Oliveira, João Rezende Almeida; Marcos, Jony; Santos, Júlio Edstron S. (2015)
Artigo de revista
O tratamento tributário do ágio, antes e depois da Lei nº 12.973/14: um estudo comparativo
Souza, Yuri Antônio de; Correa Neto, Celso de Barros; Santos, Júlio Edstron S. (2017)
Artigo de revista
Reserva soberana como obstáculo à concertação política para o enfrentamento à Covid-19: os casos do Prosul e do Mercosul
Ribeiro, Elisa de Sousa; Santos, Júlio Edstron S.; Silva, Alice Rocha da (2021)
Artigo de revista
Presidencialismo de coalizão: a necessidade de reconhecimento da comunicação lícita entre os poderes na atualidade brasileira
Paes, José Eduardo Sabo; Santos, Júlio Edstron S.; Melo, Ricardo de Olivera (2017)
Artigo de revista
A possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais de contas brasileiros = The possibility of application of conventionality control by the Brazilian Accounts Courts
Dantas, Bruno; Gonçalves, André Luiz de Matos; Santos, Júlio Edstron S. (2019)
Artigo de revista
A necessidade de se efetivar o dever constitucional à boa governança pública no atual Estado Democrático de Direito brasileiro = The need to effective the constitutional good public governance in the current Brazilian Democratic State of Law
Paes, José Eduardo Sabo; Aguiar, Severiano José Costandrade de; Santos, Júlio Edstron S. (2019)
Artigo de revista
IPTU Verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
Silva, Ellen Lidiane de Morais; Correia Neto, Celso de Barros; Santos, Júlio Edstron S. (2016)
Artigo de revista
Estado de calamidade pública e a Covid-19: por que precisamos (muito) olhar para a Seguridade Social no Brasil? = State of public calamity and the Covid-19: why we need (a lot) to look at Social Security in Brazil?
Borsio, Marcelo Fernando; Santos, Júlio Edstron S. (2021)
Artigo de revista
Crise e execução do orçamento público no contexto atual brasileiro = Crisis and implementation of the public budget in the current Brazilian context
Dantas, Bruno; Gonçalves, André Luiz de Matos; Santos, Júlio Edstron S.; Cordeiro, Paulo Henrique Perna (2020)
Artigo de revista
A aplicação da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: um olhar sobre as possibilidades e dificuldades da utilização dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro = The application of the theory of the unconstitutional state of things in Brazil: a look into the possibilities and difficulties of the adoption of this theory by the Brazilian legal system
Oliveira, João Rezende de Almeida; Santos, Júlio Edstron S.; Gonçalves, Vinícius Araújo (2018)
Artigo de revista
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