| Título: | A aplicação da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: um olhar sobre as possibilidades e dificuldades da utilização dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro = The application of the theory of the unconstitutional state of things in Brazil: a look into the possibilities and difficulties of the adoption of this theory by the Brazilian legal system |
| Autor(es): | Oliveira, João Rezende de Almeida Santos, Júlio Edstron S. Gonçalves, Vinícius Araújo |
| Data de publicação: | 2018 |
| Assuntos: | Estado (ciência política), doutrinas e controvérsias, Brasil Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Colômbia Direitos humanos, violação, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Reabilitação criminal, Brasil Sistema penitenciário, Brasil Tribunal constitucional, Colômbia |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 12, n. 38, p. 265-306, jan./jun. 2018. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145789 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| aplicacao_teoria_estado_oliveira.pdf | 480.04 kB | Visualizar |
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