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The regulation of money laundering and corporate criminal responsibility in Spain: compliance as a key for virtual asset service providers = La regulación de blanqueo de capitales y la responsabilidad penal de la persona jurídica en España: compliance como clave para los proveedores de servicio con activos virtuales
Anzola, Ayelén; Santos, Marina Oliveira Teixeira dos (2022)
Parte da conceituação dos provedores de serviços virtuais ativos, especialmente os que trabalham com bens de troca virtual, para estudar o alto risco que suas atividades assumem ao aumentar a lavagem de dinheiro. Verifica qual é o marco legal da Espanha sobre lavagem de dinheiro e se é possivel sua aplicação aos cambistas.
Artigo de revista
Sobre as milícias, por Marielle (a desordem das categorias criminológicas ditas “tradicionais” e os perigos para o Estado de Direito) = About militias, for Marielle (the tradicional yet disorganized criminologycal cathegories and the danger to the rule of law)
Santos, Claudia Cruz; Santos, Caio César Dias; Uchôa, Carolina de Novaes; Silva, Débora Letícia Torres da; Maia, Laís Vidigal; Fiumari, Mariani Bortolotti; Santos, Marina Oliveira Teixeira dos (2019)
Artigo de revista
A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da mediação penal de adultos portuguesa = The expansion of European criminal law facing the subsidiarity of criminal enforcement: alternative with Portugal’s “criminal mediation for adults”
Santos, Marina Oliveira Teixeira dos (2019)
Artigo de revista
Os crimes insolvenciais do Código Penal português e os crimes falimentares da Lei de Recuperação e Falências brasileira: uma comparação em torno do bem jurídico tutelado = Bankruptcy crimes in the Portuguese Criminal Code and in the Brazilian Bankruptcy and Judicial Reorganization Act: a comparison around the legally protected goods
Santos, Marina Oliveira Teixeira dos (2019)
Artigo de revista

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