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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O sistema de progressividade do estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte: uma proposta de alteração da alíquota mínima da faixa de receita bruta inicial = The progressivity system of the microenterprise and small business statute: a proposal to change the minimum rate of the initial gross revenue range
Santos, Marivaldo Andrade dos (2023)
Artigo de revista
O princípio constitucional da cooperação tributária introduzido pela Emenda n. 132/2023 = The constitutional principle of tax cooperation introduced by Emendment n. 132/2023
Santos, Marivaldo Andrade dos (2024)
Artigo de revista
A prescrição no processo administrativo sancionador da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) = Prescription in the administrative process of sanction of the General Personal Data Protection Law (GPDT)
Santos, Marivaldo Andrade dos (2023)
Artigo de revista
Extrafiscalidade e benefícios fiscais: prerrogativas em permanente estado de crise = Extrafiscality and tax benefits: prerogatives in a permanent state of crisis
Fernandes, Tarsila Ribeiro Marques; Santos, Marivaldo Andrade dos (2024)
Artigo de revista
Do pau-brasil ao bitcoin: breves apontamentos sobre os impactos da digitalização da economia na tributação = From redwood to bitcoin: brief notes on the impacts of economy digitalisation on taxation
Santos, Marivaldo Andrade dos; Silva, Thiago Santos da (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
