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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato por sua violação: uma análise segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Silva, Adriana Campos; Santos, Polianna Pereira dos (2013)
Artigo
Limitações ao exercício dos direitos políticos passivos: um estudo sobre a hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação criminal
Studart, Paulo Henrique de Mattos; Santos, Polianna Pereira dos (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
