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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Liberdade empresarial e defesa da concorrência: aspectos constitucionais e econômicos relacionados à regulação de preços em estacionamentos privados = Entrepreneurial freedom and competition: constitutional and economic issues regarding the price regulation of private parking lots
Saldanha, Antonio Augusto; Santos, Renato Ferreira dos (2016)
Artigo de revista
O efeito negativo do princípio da competência-competência e a contratação de cláusula compromissória em contratos operacionais entre empresários: comentários à Ap 0183377-82.2011.8.26.0100 do TJSP [Jurisprudência Comentada]
Leporace, Guilherme; Santos, Renato Ferreira dos (2013)
Artigo de revista
Dissolução parcial de sociedades anônimas: o posicionamento atual da 2ª Seção do STJ Sobre o tema e a necessidade de sua revisão = Partial dissolution of corporations: the current position of the second chamber of the Superior Court of Justice and why it should be reversed
Ney, Rafael de Moura Rangel; Santos, Renato Ferreira dos (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
