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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade civil pela chacina carcerária ocorrida no sistema penitenciário amazonense e a parametrização indenizatória pelos óbitos de detentos sob custódia do Estado: uma análise da violação de direitos fundamentais no sistema carcerário = A civil liability for the carcerary chair occurred in the Amazonian penitentiary system and an indemnification parametrization for the obligations of detentions under State custody: an analysis of the violation of fundamental rights in the carcerary system
Santos, Rodrigo Cavalcante dos; Alves, Suennya do Nascimento (2021)
Artigo de revista
A injustiça na legal aplicação das penas: a discrepância no tratamento estatal dispendido ao ofendido e ao autor de ilícitos penais e a ausência de reparação do dano à vítima = Injustice in the legal application of feathers: the discrepancy in the state treatment spent the offended and the author of unlawful criminal and repair absence of damage to victims
Santos, Rodrigo Cavalcante dos (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2