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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pagamento de gratificação a ocupante de cargo em comissão
Santos, Vinicius Nascimento (2014)
Artigo de revista
Consulta. Conselheiro tutelar. Substituição por suplente em suas ausências. Forma de contabilização do pagamento. Possibilidade de o Conselho Tutelar funcionar com apenas quatro membros. Pagamento das vantagens do conselheiro titular ao suplente quando em substituição. Ausência de parecer jurídico. Alta relevância da consulta. Conhecimento
Santos, Vinicius Nascimento (2013)
Artigo
Resultados 1-2 de 2
