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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A inaplicabilidade da decisão do STF sobre a eficácia do EPI para qualquer aposentadoria especial = The inapplicability of the STF decision on the effectiveness of EPI for any special retirement
Horvath Jr., Miguel; Saraiva Filho, Rômulo Pedrosa (2019)
Artigo de revista
Os filósofos, a mentira e os benefícios por incapacidade do INSS = Philosophers, a lie and disability benefits of Social Security
Saraiva Filho, Rômulo Pedrosa (2019)
Artigo de revista
Análise do Artigo 24 da Lei nº 13.846/2019 acerca da nova forma de comprovação da união estável para acesso à pensão por morte
Horvath Júnior, Miguel; Saraiva Filho, Rômulo Pedrosa (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
