| Título: | Análise do Artigo 24 da Lei nº 13.846/2019 acerca da nova forma de comprovação da união estável para acesso à pensão por morte |
| Autor(es): | Horvath Júnior, Miguel Saraiva Filho, Rômulo Pedrosa |
| Data de publicação: | 2021 2022 |
| Assuntos: | Pensão por morte União estável Prova (direito) |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 32, n. 386, p. 9-23, ago. 2021. Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 32, n. 393, p. 9-23, mar. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/157226 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| analise_artigo_lei_horvath_n_386.pdf | 238.68 kB | Visualizar | |
| analise_artigo_lei13.846_horvath_n_393.pdf | 226.15 kB | Visualizar |
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