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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Verificador independente: conceito, finalidade, escopo de atuação e formas de contratação = Independent verifier: concept, purpose, scope of performance and ways of hiring
Sartal, Estevam Palazzi; Barnabé, André Isper Rodrigues (2019)
Artigo de revista
Regime jurídico consumerista e regime jurídico de direito público. A obrigação das concessionárias de rodovia de divulgação de informações relativas a recolhimento fiscal (Lei Federal n. 12.741/2012)
Bariani Junior, Percival José; Sartal, Estevam Palazzi; Santos Neto, Raul Dias dos (2014)
Artigo
Influência da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro na formulação de políticas públicas e no seu controle = Influence of the Law of Introduction to Brazilian Law in the formulation of public policies and its control
Sartal, Estevam Palazzi (2019)
Artigo de revista
Alcance da responsabilidade civil da concessionária de rodovia por riscos à segurança dos usuários e limites legais de sua atuação = Limits of road concessionaire civil liability for risks related to consumers security and legal limits of the concessionaire scope of acting
Sartal, Estevam Palazzi; Rezende, Juliana Pereira (2016)
Artigo de revista
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