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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF
Scandelari, Gustavo Britta (10-2013)
Artigo
"Shaming" como uma via para a sanção criminal de pessoas jurídicas no Brasil = Shaming as an option for punishing corporations in Brazil
Scandelari, Gustavo Britta; Pozzobon, Roberson Henrique (2019)
Artigo de revista
A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminho
Dotti, René Ariel; Scandelari, Gustavo Britta (2008)
Artigo de revista
A crise da presunção de inocência e os antecedentes criminais
Scandelari, Gustavo Britta (2008)
Artigo
Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira
Dotti, René Ariel; Scandelari, Gustavo Britta (2010)
Artigo de revista
Aspectos básicos da objetividade jurídica dos crimes econômicos
Scandelari, Gustavo Britta (2013)
Artigo de revista
Análise crítica da inserção de norma penal incriminadora, no ordenamento jurídico brasileiro, por ato internacional: o exemplo da Convenção de Palermo e a figura da organização criminosa = Critical analysis of the insertion of incriminating criminal norm, in the Brazilian legal system, by an international act: the example of the Palermo Convention and the criminal organization figure
Scandelari, Gustavo Britta (2019)
Artigo de revista
Adequação social como derrotabilidade no Direito Penal = Social adequacy as defeasibility in Penal Law
Scandelari, Gustavo Britta (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8