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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O reconhecimento extrajudicial da socioafetividade na escritura pública de inventário e partilha: contexto e possibilidades
Scheid, Cintia Maria (2016)
Artigo de revista
O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro = The principle of the social function of property and its impact on the evolution of urban land regularization in brazilian legal system
Scheid, Cintia Maria (2017)
Artigo de revista
Função social do Direito, acesso à Justiça e protesto de títulos e documentos de dívida
Scheid, Cintia Maria (2021)
Artigo de revista
Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente
Scheid, Cintia Maria (2008)
Artigo
Resultados 1-4 de 4
