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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sistema acusatório nos 35 anos da CF/88
Paulino, Galtiênio da Cruz; Schoucair, João Paulo Santos; Ballan Junior, Octahydes (2023)
Sumário de livro
Destinação dos recursos no acordo de não persecução penal - ANPP: uma análise à luz do entendimento do STF firmado na ADPF 569/DF = Allocation of resources in the criminal non-persecution agreement – ANPP: an analysis of the understanding of the STF in ADPF 569/DF
Giardini, Felipe; Paulino, Galtiênio da Cruz; Schoucair, João Paulo Santos (2022)
Artigo de revista
Comentários à Lei de improbidade administrativa: interpretação constitucional em consonância com a eficácia jurídica e social
Paulino, Galtiênio da Cruz; Schoucair, João Paulo Santos; Cerqueiro, Marcelo Malheiros; Ballan Junior, Octahydes (2024)
Sumário de livro
Resultados 1-3 de 3
