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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sequestro estatal de crianças e a construção de uma hermenêutica constitucional antimenorista: limites e possibilidades diante do menorismo estrutural = Children’s kidnapping by the State and the construction of an anti-minorist constitutional hermeneutics: limits and possibilities in the face of structural minorism
Schweikert, Peter Gabriel Molinari; Nunes Júnior, Vidal Serrano (2022)
Artigo de revista
O âmbito de proteção do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar: uma proposta interpretativa à luz do Direito Interno e Internacional = The scope of protection of the children’s fundamental right to a family life: an interpretative proposal in accordance with Domestic and International Law
Schweikert, Peter Gabriel Molinari (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
