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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Novo Código florestal: repercussões na tutela das áreas de preservação permanente e reserva legal
Sette, Marli Teresinha Deon (2018)
Sumário de livro
A impertinência da cobrança de Imposto Sobre Serviços: ISSQN sobre locação de bens móveis, bem como da exigência de nota fiscal de serviço para comprová-lo
Sette, Marli Teresinha Deon (2012)
Artigo
Direito adquirido em matéria ambiental: será? = Acquired rights in environmental matters: will it be?
Sette, Marli Teresinha Deon; Irigaray, Carlos Teodoro J. H. (2017)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
