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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Usucapião extrajudicial e a viabilidade da cobrança do ITBI: uma análise da viabilidade de cobrança do imposto sobre cessões de transmissão de direitos reais anteriores ao pedido de reconhecimento da aquisição originária = Non-judicial recognition procedures of acquisitve prescription and the possibility of taxing property transfer: an analysis of the viability on imposing property transfer tax to property transfer cessions occurred prior to the recognition of original acquisition request
Sila, Tiago Ducatti de Oliveira (2020)
Artigo de revista
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