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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Terceirização na administração pública: única forma de contratação de serviços relacionados à atividade-meio?: uma análise à luz dos princípios constitucionais da administração pública e dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Silva, Clarissa Sampaio (2013)
Artigo
A terceirização na Administração Pública: análise do Decreto n. 9.507/2018 à luz dos princípios da impessoalidade e eficiência = Outsourcing in Public Administration: an analysis of Decree n. 9.507/2018 in the light of the impersonality and efficiency principles
Gomes, Ana Vírginia Moreira; Silva, Clarissa Sampaio; Castro, Lucas Silva de (2019)
Artigo de revista
Considerações acerca dos pressupostos da responsabilidade civil do Estado no Brasil, em Portugal e na Espanha
Silva, Clarissa Sampaio (10-2003)
Artigo
Consensualidade administrativa e relações funcionais: a abertura de espaços de diálogo na realidade brasileira em decorrência do princípio democrático e das Convenções nº 151 e nº 154 da OIT = Administrative consensus and functional relations: the opening of spaces for dialogue in the Brazilian reality as a result of the democratic principle and ILO Conventions 151 and 154
Silva, Clarissa Sampaio (2020)
Artigo de revista
O Art. 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) como cláusula geral de negociação administrativa: proposta de procedimentalização do exercício do consenso = Article 26 of the Law of Introduction to the Norms of Brazilian Law (LINDB) as a general clause of administrative negotiation: proposal for proceduralization of the exercise of consensus
Silva, Clarissa Sampaio; Romão, Pablo Freire (2023)
Artigo de revista
O acesso à Justiça através da cooperação: implementação da ODS 16 pelo Poder Judiciário = Access to Justice through cooperation: implementation of SDS 16 by the Judiciary
Silva, Clarissa Sampaio; Silva, Karla Yacy Carlos da (2021)
Artigo de revista
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