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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A suspensão de segurança em matéria tributária: uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica = Suspension of the effectiveness of decisions in tax lawsuits: an analysis of its use in the collection of the ICMS’ rate differential in relation to legal security
Silva, Gabriel Santiago Gonçalves; Silva, Tiago Carneiro da (2023)
Artigo de revista
O problema do depósito em ações tributárias: dinheiro depositado é tributo pago? = The matter of deposit in tax lawsuits: is deposited money considered as tax payment?
Silva, Gabriel Santiago Gonçalves (2023)
Artigo de revista
É inconstitucional norma que prevê a incidência do IR sobre pensões alimentícias, uma vez que os valores não constituem acréscimo patrimonial [Jurisprudência comentada]
Silva, Gabriel Santiago Gonçalves (2022)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
