| Título: | A suspensão de segurança em matéria tributária: uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica = Suspension of the effectiveness of decisions in tax lawsuits: an analysis of its use in the collection of the ICMS’ rate differential in relation to legal security |
| Autor(es): | Silva, Gabriel Santiago Gonçalves Silva, Tiago Carneiro da |
| Data de publicação: | 2023 |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 8, n. 37, p. 259-282, abr./jun. 2023. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176084 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| suspensao_seguranca_materia_silva.pdf | 1.47 MB | Visualizar |
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