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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos
Silva, Haroldo Caetano da (2006)
Artigo de revista
Punição disciplinar ao preso do regime fechado: primeiras impressões sobre a uniformização da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Silva, Haroldo Caetano da (2012)
Artigo de revista
Incidente de excesso ou desvio de execução: instrumento para a restauração da legalidade na execução penal
Silva, Haroldo Caetano da (2005)
Artigo de revista
O exame criminológico e a oportuna resolução nº 009/2010 do Conselho Federal de psicologia
Silva, Haroldo Caetano da (2010)
Artigo de revista
Crítica à Lei dos Crimes Hediondos: proposta para a restauração da unicidade do sistema penal
Silva, Haroldo Caetano da (2004)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
