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Silva, Júlio César Ballerini (01-2008)
O autor faz uma abordagem analítica dos dois fenômenos salientando os vários ângulos sob os quais o assunto pode ser abordado, dando enfoque ao aspecto sociológico. Comenta o relacionamento entre universidade e sociedade atualmente no Brasil e propõe a ampliação do debate entre ambos objetivando o fortalecimento do capital intelectual brasileiro.

Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli; Silva, Júlio César Ballerini (2008)

Silva, Júlio César Ballerini; Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli (01-2008)
Observa, inicialmente, que questões relativas ao aumento da carga tributária em contrariedade à vontade do Parlamento são atuais e estão sendo questionadas perante o Supremo Tribunal Federal. O tema tributação ressurgiu após a derrota política do governo, com o fim da cobrança da Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras, a CPMF. Esse acontecimento propiciou a utilização de instrumentos legislativos para que houvesse o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, de forma a recompor as despesas perdidas em decorrência da supressão da CPMF. Questiona então a função das modalidades legislativas, bem como a utilização do Direito Tributário como instrumento apto a retirar garantias fundamentais do contribuinte em prol do equilíbrio das receitas públicas. Propõe que se o minimum constitucional não for respeitado, pelo menos no que tange a proteção das garantias do cidadão, a idéia de Estado Constitucional se torna vazia e, embora o tributo seja uma das modalidades de obtenção de receitas para que o Estado possa cumprir suas obrigações, o poder do Estado de cobrar tributos não é ilimitado, sendo assim, o equilíbrio entre a pretensão de obter receitas e os direitos dos contribuintes deve ser o método de controle jurídico-social das atividades estatais. Caracteriza o IOF e questiona sua utilização como recurso substituto da CPMF, invocando o princípio da legalidade tributária com o objetivo de defesa do interesse público, questionando também a mudança na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, com o mesmo objetivo de captação de recursos. Comenta as conseqüências da tributação mediante alíquotas mais elevadas no planejamento tributário e na organização empresarial, conduzindo a situações de receio em investimentos econômicos, ressaltando a viabilidade jurídica de utilização dessas vias alternativas de arrecadação diante da supressão da cobrança da CPMF. Assevera que se por um lado os contribuintes devem pagar impostos para colaborar na manutenção da coisa pública, por outro existe uma série de direitos e garantias que devem protegê-los de arbitrariedades tributárias. Ao final, ressalta que as lesões causadas aos contribuintes podem afetar as cláusulas pétreas favoráveis a estes e também ao Fisco federal, e que a tributação constitucionalmente válida configura-se direito indeclinável do contribuinte.

Silva, Júlio César Ballerini; Silva Júnior, Antonio Carlos Cavalheiro da (04-2010)
Estuda a repercussão geral, abordando os requisitos para sua caracterização e analisando legislação sobre o assunto.




Silva, Júlio César Ballerini; Siqueira, Flávio Augusto Maretti (01-2008)
Trata do enriquecimento ilícito em casos de distribuição do espólio entre herdeiros. Trata também da relação entre o princípio saisine (regra pelos quais os bens são transferidos imediatamente aos herdeiros, legítimos ou testamentários) e o enriquecimento ilícito.

Silva, Júlio César Ballerini (01-2008)
A defesa perante o Tribunal do júri é um fenômeno jurídico complexo que pode ser analisado sob várias perspectivas dependendo do enfoque processual, deve ser feita em obediência ao devido processo legal e à ampla defesa, constitucionalmente assegurados.


Silva, Júlio César Ballerini (01-2008)
O paradigma do direito natural em sua acepção mais formal esgotou-se em conseqüência da evolução tecnológica. O acesso mais fácil à informação e o desenvolvimento da educação contribuíram para a formação de uma consciência mais crítica, fenômeno refletido na ampliação do acesso ao poder judiciário. Como exemplo de resultados desta democratização da informação, destacam-se os questionamentos em relação ao direito de propriedade, como a limitação ao direito de propriedade para assegurar a preservação do meio ambiente e das relações de vizinhança. Esses são fenômenos típicos da publicização do direito privado, paralelos à privatização do direito público. Observa que os direitos humanos de terceira geração têm como característica básica a sua transindividualidade, sendo referentes a uma cidadania pós-material. Esses novos grupos de direitos são vistos não mais como pertencentes ao indivíduo, mas como pertencentes a toda uma coletividade. Ressalta ainda, como contribuição para a ocorrência do esgotamento do paradigma do direito natural, certas atividades prejudiciais ao interesse de um grande número de pessoas, como a exploração da energia nuclear, a formação de cartéis, monopólios, oligopólios e etc., pois são situações que requerem a necessidade de reformulação de conceitos básicos de direitos materiais, e, sobretudo, do direito processual na sua visão instrumentalista. Por isso, o fenômeno referente aos direitos das minorias não pode deixar de ser entendido como uma situação poliédrica, a ser pensada de várias formas, com o objetivo de possibilitar a proposição de soluções para os novos problemas inerentes a este aspecto do ordenamento jurídico.

Silva, Júlio César Ballerini (01-2008)
Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde.

Silva, Júlio César Ballerini (04-2012)
Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde.




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