A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado laico no país.
