| Título: | Acordo Brasil-Santa Sé de 13 de novembro de 2008: conflitos de hermenêutica constitucional |
| Autor(es): | Pereira, Lusia Ribeiro Silva, Juscelino Morais, Márcio Eduardo Pedrosa |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Discorre sobre o acordo assinado entre o Brasil e a Santa Sé, com o objetivo de se instituir o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo visa oficializar a relação jurídica da Igreja no país. Analisa a constitucionalidade do acordo, já que, a Constituição de 1988 instituiu um Estado laico no país. |
| Assuntos: | Liberdade de culto Controle de constitucionalidade Igreja Católica |
| Fonte: | De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 45-65, jan./jun. 2011. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40986 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acordo_brasil_santa_pereira.pdf | 625.52 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: