Analisa a compatibilidade das políticas de ação afirmativa e de cotas para afro-brasileiros implantadas pelo Estado brasileiro com o ordenamento jurídico internacional e nacional. Comenta a legislação interna e os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos com recorte racial ratificados pelo Estado brasileiro.

Analisa a relação entre raça e classe. Ressalta que o princípio da igualdade e a noção de acesso igualitário aos procedimentos estão para além da proposta de integração igualitária no sistema. Afirma a discriminação racial existente em nosso país exclui os membros da comunidade negra da sociedade geral. Explica que o tratamento mais favorável dado pelo Estado a esse grupo social vulnerável, justifica e autoriza a criação de políticas públicas particularistas de redistribuição de renda e equalização de renda e equalização de posições excessivamente desvantajosas.