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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas públicas ambientais = The precautionary principle as a criterion for the evaluation of decision making processes and environmental public policies
Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da (2013)
Artigo de revista
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais = The configuration of the crime of mistreatment in the practice of religious ritual of animals sacrifice
Maciel, Jéssica Garcia da Silva; Santos, Emanuela Rodrigues dos; Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da (2021)
Artigo de revista
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos = Characterizing the social and/or scientifically intolerable ecological risk as "abuse of right" on collective jurisdicional processes
Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da (2012)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
