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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O princípio da proporcionalidade e o problema do controle de conteúdo das normas penais = The principle of proportionality and the problem of controlling the contents of criminal regulations
Silveira, Fabiano Augusto Martins (2019)
Artigo de revista
O papel do juiz na homologação do acordo de colaboração premiada = The role of the judge in ratifying the award-winning collaboration agreement
Silveira, Fabiano Augusto Martins (2018)
Artigo de revista
O papel do Juiz na homologação do acordo de colaboração premiada = The judge's role in ratifying the award winning collaboration agreement
Silveira, Fabiano Augusto Martins (2018)
Artigo de revista
Modelos de distribuição da normativa penal: o papel do Código e dos subsistemas penais
Silveira, Fabiano Augusto Martins (2010)
Artigo de revista
O diálogo entre ciência e política no processo de formação das leis penais
Silveira, Fabiano Augusto Martins (2010)
Artigo de revista
Crescimento e descodificação do Direito Penal
Silveira, Fabiano Augusto Martins (2010)
Artigo de revista
O Código, as cautelares e o juiz das garantias
Silveira, Fabiano Augusto Martins (2009)
Artigo de revista
O anti-semitismo por Jean-Paul Sartre
Silveira, Fabiano Augusto Martins (1998)
Artigo de revista
Resultados 1-8 de 8
