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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado = The constitutional duty of the legal foundation of judicial decisions in moral damage: lack of connection between the functions of civil liability and the arbitrated amount
Sousa, Alexandre Castro; Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de (2020)
Artigo de revista
A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo = The judicial decision in the incident of resolution of repetitive demands: reflections from the system of fundamental guarantees of the process
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de; Sousa, Alexandre Castro (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
