O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado = The constitutional duty of the legal foundation of judicial decisions in moral damage: lack of connection between the functions of civil liability and the arbitrated amount

Título:	O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado = The constitutional duty of the legal foundation of judicial decisions in moral damage: lack of connection between the functions of civil liability and the arbitrated amount
Autor(es):	Sousa, Alexandre Castro Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
Data de publicação:	2020
Assuntos:	Decisão judicial, Brasil Dano moral, Brasil Responsabilidade civil, Brasil
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 120, p. 69-85, jul./ago. 2020.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145550

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