Título: | O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado = The constitutional duty of the legal foundation of judicial decisions in moral damage: lack of connection between the functions of civil liability and the arbitrated amount |
Autor(es): | Sousa, Alexandre Castro Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Decisão judicial, Brasil Dano moral, Brasil Responsabilidade civil, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 120, p. 69-85, jul./ago. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145550 |
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