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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro: análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal = The injunction order in the Brazilian legal system: critical analysis of the equation of homophobia with the crime of racism by the Supreme Federal Court
Sousa, Gabriel Rodrigo de; Melo, Luiz Carlos Figueira de (2021)
Artigo de revista
Limitações e desafios da utilização da teoria do domínio do fato para a punição de agentes políticos na América Latina: estudo comparativo entre Brasil, Peru e Argentina = Limitations and challenges of theory of control over the deed for punishing political agents in Latin America: a comparative study between Brazil, Peru, and Argentina
Camargo, Beatriz Corrêa; Sousa, Gabriel Rodrigo de; Lopez, Raphael Ferreira (2020)
Artigo de revista
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