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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Por uma função jurisdicional adequada: proposta de releitura do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
Sousa, Rosalina Freitas Martins de (2021)
Sumário de livro
Decisão interlocutória que declina da competência e não conserva os efeitos dos atos processuais praticados: a agravabilidade do capítulo que revoga a tutela provisória anteriormente concedida = The interlocutory decision that denies jurisdiction and do not keep the procedural acts effects: the chapter aggravability that repeals the previously granted provisional guardianship
Thamay, Rennan Faria Krüger; Sousa, Rosalina Freitas Martins de (2018)
Artigo de revista
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