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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Transferência de bem público municipal para fundação. Possibilidades. Alienação de bem público municipal. Permuta. Concessão de direito real de uso
Sousa Filho, Ademar Borges de (2013)
Artigo de revista
Presunção de inocência e a doutrina da prova além da dúvida razoável na jurisdição constitucional = Presumption of innocence and the doctrine of proof beyond reasonable doubt in judicial review
Sousa Filho, Ademar Borges de (2022)
Artigo de revista
O poder normativo das agências reguladoras e a revisão do dogma da legalidade no Brasil
Sousa Filho, Ademar Borges de (2010)
Artigo de revista
Os níveis de intensidade do controle de constitucionalidade das leis penais = The levels of intensity of judicial review of criminal laws
Sousa Filho, Ademar Borges de (2020)
Artigo de revista
Modulação de efeitos e sentenças aditivas na jurisdição constitucional brasileira: um estudo de caso a partir do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n.ºs 4.357 e 4.425
Souza Neto, Cláudio Pereira de; Sousa Filho, Ademar Borges de (2014)
Artigo de revista
A jurisdição penal extraterritorial brasileira do delito de lavagem de dinheiro = The Brazilian extraterritorial criminal jurisdiction on the crime of money laundering
Sousa Filho, Ademar Borges de (2023)
Artigo de revista
O habeas corpus coletivo: uma proposta para o direito brasileiro a partir da experiência jurisprudencial latino-americana = The collective habeas corpus: a proposal for Brazilian law inspired by Latin America's jurisprudential experience
Sousa Filho, Ademar Borges de (2017)
Artigo de revista
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente: um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Sousa Filho, Ademar Borges de (2014)
Artigo de revista
Demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol
Souza Neto, Cláudio Pereira de; Sousa Filho, Ademar Borges de (2014)
Artigo de revista
O controle de constitucionalidade das emendas constitucionais: cláusulas pétreas, graus de deferência ao Poder Constituinte derivado e defesa da democracia em contextos de retrocesso democrático = Judicial review of amendments to the constitution: entrenched clauses, degrees of power of the derived constituent power and protection of democracy in contexts of democratic backsliding
Sousa Filho, Ademar Borges de (2023)
Artigo de revista
Acordo de não persecução penal em crime de insider trading no curso do processo administrativo sancionatório da CVM: novas perspectivas a partir do princípio da independência entre as instâncias penal e administrativa = Non-prosecution agreement in insider trading during the CVM’s sanctioning administrative process: new perspectives from the principle of independence between criminal and administrative instances
Sousa Filho, Ademar Borges de (2024)
Artigo de revista
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