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Souto, João Carlos (2006)
O autor trata de questões como Federação, estrutura da Advocacia-Geral da União, os denominados "privilégios processuais" dos entes públicos, legitimidade ativa e passiva, duplo grau de jurisdição, execução e precatório, mandado de segurança e antecipação de tutela contra a União, foro competente, execução contra a União, além de historiar a evolução da Justiça Federal no Brasil.
Sumário de livro

Souto, João Carlos (2021)
Sumário de livro


Souto, João Carlos (2003)
Artigo de revista

Cueva, Ricardo Villas Bôas; Souto, João Carlos (2021)
Sumário de livro

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