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Souza, Carlos Magno de (2010)
Normas, princípios, regras e postulados, como são apresentados na doutrina e como são atualmente aplicados na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça/STJ, constituem o tema deste trabalho, resultante do cotejo das conclusões colhidas em pesquisa bibliográfica confrontada a pesquisa jurisprudencial na base de dados do STJ. As fontes doutrinárias adotadas estão limitadas ao pensamento de Norberto Bobbio, José de Oliveira Ascensão e Humberto Bergmam Ávila, dado o caráter destacável da influência destes autores no pensamento jus-filosófico nacional. O conceito de norma é recebido como gênero, não obstante a visão contrária e bem fundamentada de Oliveira Ascensão. Dá-se especial destaque ao conceito de postulados normativos e, em decorrência, à doutrina de Ávila. A jurisprudência citada, embora não esgote a matéria, reflete com razoável segurança o entendimento atual da Corte que, nos termos da Constituição Federal, tem o papel de uniformizar a aplicação da legislação federal infraconstitucional. As conclusões apontam para uma falta de precisão terminológica e indícios de confusão conceitual com que o tema é tratado pelo STJ.
TCC/Especialização

Souza, Carlos Magno de (2009)
O objetivo desta monografia foi coligir – sem a preocupação de exaurir - o que se tem na doutrina, na legislação e na jurisprudência acerca do tema Moralidade Administrativa para verificar se há convergência entre os vários enfoques, de modo a delimitar o campo de eficácia do referido princípio jurídico no Brasil contemporâneo.
TCC/Especialização

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