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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Saneamento básico e desigualdade regional no Brasil: presente e futuro (in)acabados na modernidade reflexiva = Basic sanitation and regional inequality in Brazil: (un)finished present and future in reflexive modernity
Anjos, Pedro Germano dos; Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses; Rodrigues, Raphael Silva (2024)
Artigo de revista
Os precedentes judiciais e a interpretação do Direito: uma análise do artigo 927 do Código de Processo Civil = Judicial precedents and the interpretation of Law: an analysis of article 927 of the Code of Civil Procedure
Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses; Rodrigues, Raphael Silva; Leite, Harrison Ferreira (2024)
Artigo de revista
Neutralidade tributária e o direito da concorrência: quando práticas tributárias são consideradas ilícitos concorrenciais? = Tax neutrality and competition law: when are tax practices considered competition offenses?
Leite, Harrison Ferreira; Rodrigues, Raphael Silva; Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses; Mello Neto, Antônio de Azevedo (2024)
Artigo de revista
O impacto social e orçamentário da judicialização excessiva de demandas previdenciárias dos segurados especiais = The social and budgetary impact of the excessive judicialization of social security demands of special insured persons
Leite, Harrison Ferreira; Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses; Rodrigues, Raphael Silva; Barros, Davi Santana (2024)
Artigo de revista
Os crimes contra o mercado de capitais: conceitos, modelos explicativos do bem jurídico e o caso do insider trading = Crimes against the capital market: concepts, explanatory models of the legal belonging and the case of insider trading
Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses; Rodrigues, Raphael Silva (2023)
Artigo de revista
Contratações públicas no novo marco licitatório (Lei 14.133/2021): flexibilização da anualidade para maior eficiência administrativa? = Public contracts in the new bidding framework (Statute 14,133/2021): flexibilization of the annual fees for greater administrative efficiency?
Leite, Harrison Ferreira; Anjos, Pedro Germano dos; Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses (2024)
Artigo de revista
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