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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O malware enquanto meio de prova: um estudo transdisciplinar entre os processos trabalhista e penal = Malware as a means of evidence: a transdisciplinary study between labor and criminal processes
Rocha, Cláudio Iannotti da; Souza, João Victor Loss de (2024)
Artigo de revista
A criminalização do não recolhimento intencional de ICMS: reflexões analíticas acerca da decisão do STF no RHC nº 163.334 à luz do Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal = The criminalization of the intentional non-collection of ICMS: analytical reflections on the STF’s decision in RHC 163.334 in light of Art. 5, LXVII, of the Federal Constitution
Moreira, Nelson Camatta; Lorenzoni, Lara Ferreira; Araújo, Ana Maria Vieira de; Souza, João Victor Loss de (2022)
Artigo de revista
Aspectos da utilização das Online Dispute Resolutions (ODRs) na Justiça do Trabalho = Aspects of the use of Online Dispute Resolutions (ODRs) in Labor Courts
Rocha, Claudio Iannotti da; Souza, João Victor Loss de (2024)
Artigo de revista
Análises jurídicas a respeito da produção antecipada de provas sem requisito de urgência no processo civil = Juridical analysis regarding the early production of evidence without urgency requirement in the Civil Procedure
Rocha, Cláudio Iannotti da; Souza, João Victor Loss de (2024)
Artigo de revista
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