Skip navigation
Página inicial
Listar por
Coleção
Data
Autor
Título
Assunto
Estatísticas
Perguntas frequentes
Avalie a BDJur
Login:
Entrar
A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
Página Inicial
Lista por Autor
Ir para:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
ou entre com as primeiras letras:
Classificar por:
Título
Data de publicação
Data de depósito
Em ordem:
Crescente
Decrescente
Resultados/Página
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
Resultados 1-2 de 2
A criminalização do não recolhimento de ICMS próprio declarado: considerações sobre as novas diretrizes do STJ e do STF = The criminalization of the non-payment of the tax on sales and services (ICMS) calculated in its own regime which has been declared: considerations on the new guidelines set by the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court
Castelo Branco, Fernando Oscar; Souza, José Carlos Cardoso (2021)
Artigo de revista
Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018: gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo = Announcements CAT 06, 2018, May, and 14, 2018, December: own goals of State Treasury of São Paulo
Souza, Cecilia Priscila de; Souza, José Carlos Cardoso (2020)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
